Uso Obrigatório de Máscara na Rua

Entrou hoje em vigor o uso Obrigatório de Máscara na rua
Artº3/1 Lei nº 62/2020
“É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.